Tema 1102 stf hoje
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Tema 1102 stf hoje
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Web13 apr 2024 · Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do … WebSão Paulo O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da revisão da vida toda no próximo dia 25 de fevereiro. A previsão é que a decisão final …
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Web1. A Corte possui entendimento no sentido de que a existência de precedente firmado pelo Plenário autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre o mesmo tema, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do ‘leading case’. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 2% (art. 1.021, § 4º, do ... WebCom base no Tesauro do STF, também serão considerados sinônimos dos termos pesquisados. Serão considerados tanto o plural quanto o singular dos termos pesquisados. Serão consideradas todas as palavras que compartilham os mesmos radicais dos …
Web3 mar 2024 · ATUALIZAÇÃO: REVISÃO DA VIDA TODA (TEMA 1102 - STF) Valter dos Santos 03/03/2024 às 15:06 Revisão da vida toda: o tema encontra-se em análise no …
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